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Altera a Lei n° 427, de 17 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 310/2017 a qual Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.

Fixa o teto dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itajá/RN para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Fixa o teto dos subsídios do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários Municipais de Itajá/RN para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Concede reajuste ao piso salarial dos Professores e dá outras providências.

Altera a Lei n° 01, de 03 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itajá/RN, cria o cargo Enfermeiro(a) Chefe da Vigilância Sanitária e Epedemiológica e dá outras providências.

Cria os cargos efetivos de Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista e Agente Fiscal Sanitário, bem como aumenta o quantitativo dos cargos de Agente Fiscal, Motorista e Professor P1 na estrutura administrativa do Município de Itajá/RN e dá outras providências.

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, crédito especial no valor de R$ 155.776,47, para os fins que especifica.

Concede reajuste do piso salarial dos professores P2 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.