Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, crédito especial no valor de R$ 155.776,47, para os fins que especifica.

Altera a Lei n° 427, de 17 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Cria os cargos efetivos de Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista e Agente Fiscal Sanitário, bem como aumenta o quantitativo dos cargos de Agente Fiscal, Motorista e Professor P1 na estrutura administrativa do Município de Itajá/RN e dá outras providências.

Altera a Lei n° 01, de 03 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itajá/RN, cria o cargo Enfermeiro(a) Chefe da Vigilância Sanitária e Epedemiológica e dá outras providências.

Concede reajuste ao piso salarial dos Professores e dá outras providências.

Fixa o teto dos subsídios do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários Municipais de Itajá/RN para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Fixa o teto dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itajá/RN para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 310/2017 a qual Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.

Concede reajuste do piso salarial dos professores P2 e dá outras providências.